TERMOS DE USO DO MEUPASSEIOVIRTUAL

Estes são os termos que determinarão nossa relação. Antes de utilizar o MeuPasseioVirtual (o SOFTWARE), é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos. Em caso de discordância com os termos, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

ACEITE DOS TERMOS

Os presentes termos são um acordo entre a LICENCIADA (pessoa física ou jurídica) e a IMERSIO SOFTWARES, APLICATIVOS, SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA REALIDADE VIRTUAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 19.687.738/0001-05, com sede na Rua Assunção, número 60, Sala H, Bairro Ponta Aguda, CEP 89.050-120, Blumenau, Santa Catarina, Brasil (a LICENCIANTE), cujo objeto se trata da concessão da licença para uso do programa de computador denominado MeuPasseioVirtual, disponibilizado neste ato por meio do site www.meupasseiovirtual.com (o SITE).

Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, a LICENCIADA estará vinculada aos presentes termos, concordando com suas disposições, principalmente, mas não se limitando ao consentimento para acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações da LICENCIADA, necessárias à integral execução das funcionalidades ofertadas.

Serviços diversos aos previstos nos presentes termos poderão ser objeto de ajuste próprio entre as partes.

1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A LICENCIADA não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos já existentes ou que venham a existir durante a relação contratual estabelecida (ainda que desenvolvidos sob pedido do usuário), incluindo, mas não se limitando a segredos de negócio, bem como a todo o conteúdo disponibilizado no SITE - textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou parte dele, dentre outros.

A LICENCIADA, por meio de um plano de assinatura, adquire a licença de uso de funcionalidades que permitirão o desenvolvimento de projetos, não adquirindo, entretanto, direitos sobre os projetos que venha a criar junto ao SOFTWARE ou aos seus códigos-fonte.

A LICENCIADA não adquire nenhum direito relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados à LICENCIADA, conforme previsto nos presentes termos ou em qualquer outro acordo escrito entre a LICENCIADA e a LICENCIANTE.

Em linhas gerais

A plataforma MeuPasseioVirtual é propriedade da Imersio.

Novas funcionalidades que venham a ser desenvolvidas no futuro e disponibilizadas no MeuPasseioVirtual também pertencerão à Imersio, mesmo que tenham sido criadas a pedido ou sugestão dos clientes.

Os clientes não possuem direitos de propriedade sobre os códigos-fonte do MeuPasseioVirtual.

Os clientes não possuem direito de propriedade sobre os códigos-fonte dos projetos criados através do MeuPasseioVirtual.

A Imersio apenas licencia aos clientes o direito de utilizarem o MeuPasseioVirtual como ferramenta de criação, organização, apresentação, hospedagem e compartilhamento de projetos e Tours Virtuais 360.

2. DAS DECLARAÇÕES DA LICENCIADA

A LICENCIADA declara que tomou conhecimento da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, disponibilizados na Política de Privacidade, consentindo em relação às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

A LICENCIADA declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação dos presentes termos, eventual rescisão e demais alterações serão registradas no banco de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pela LICENCIADA.

A LICENCIADA poderá autorizar que seus dados de cadastro, de localização e de acesso, registrados em aplicativos de terceiros, sejam compartilhados com a LICENCIANTE. A LICENCIADA poderá, a qualquer tempo, suspender o compartilhamento dessas informações juntamente aos aplicativos de terceiros, ciente de que a LICENCIANTE não possui ferramentas para realizar tal suspensão.

A LICENCIADA declara ciência de que a LICENCIANTE somente poderá compartilhar seus dados com aplicativos de terceiros mediante solicitação prévia da própria LICENCIADA e sob análise de viabilidade pela LICENCIANTE.

A LICENCIADA poderá autorizar que aplicativos de terceiros, por meio de API própria, tenham acesso aos dados cadastrais constantes no SOFTWARE. A solicitação poderá ser atendida de acordo com as APIs de integração disponibilizadas pelo SOFTWARE e contato prévio feito pelo terceiro, a quem caberá o desenvolvimento da integração.

Em qualquer caso de eventual compartilhamento de dados com aplicativos de terceiros, tal expediente poderá ocorrer mediante solicitação da LICENCIADA e análise prévia de viabilidade pela LICENCIANTE.

A LICENCIADA declara ciência de que o uso de suas INFORMAÇÕES coletadas por um aplicativo de terceiro é regido pelas políticas de privacidade e termos de uso do próprio aplicativo em questão. 

A LICENCIADA declara ciência de que o compartilhamento dos seus dados armazenados no SOFTWARE será realizado somente com autorização expressa, visto que a LICENCIANTE não compartilha qualquer tipo de informação dos usuários com aplicativos de terceiros de forma sistemática.

A LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas INFORMAÇÕES por um aplicativo de terceiro.

Em linhas gerais

O cliente aceita que o MeuPasseioVirtual colete, armazene e use suas informações cadastrais com a devida proteção e confidencialidade.

O MeuPasseioVirtual armazena em seu banco de dados as informações referentes ao registro de assinaturas e cancelamentos dos clientes.

O MeuPasseioVirtual pode se conectar a aplicativos de outras empresas para buscar informações do cliente que estão armazenadas no banco de dados desses aplicativos de terceiros.

Caso o cliente não queira compartilhar os seus dados que estão no banco de dados de aplicativos de outras empresas, precisa suspender o compartilhamento nas configurações disponibilizadas pelos aplicativos de terceiros. O MeuPasseioVirtual não consegue realizar essa operação.

Caso o cliente queira integrar o MeuPasseioVirtual com outros aplicativos, podemos disponibilizar ou habilitar uma integração via API.

O cliente está ciente de que o tratamento de suas informações coletadas por aplicativos externos é regido pelas regras desse aplicativo. O MeuPasseioVitual não terá nenhuma responsabilidade sobre essas informações e qualquer tratamento sobre elas.

As informações do cliente que estão no banco de dados do MeuPasseioVirtual podem ser compartilhadas com aplicativos de outras empresas somente nos casos onde o cliente forneça tal autorização.

3. DAS RESTRIÇÕES

Em hipótese alguma é permitido à LICENCIADA, em relação ao SOFTWARE e aos seus módulos, manuais ou quaisquer informações relativas:

Em linhas gerais

Ao aceitar os presentes termos e fazer uso do MeuPasseioVirtual, o cliente se declara ciente que não pode ceder, emprestar, vender ou fazer cópia do MeuPasseioVirtual para terceiros. O cliente também não pode mudar as características técnicas ou visuais do MeuPasseioVirtual, nem tentar desvendar o seu funcionamento.

4. DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

A licença concedida à LICENCIADA para acesso e uso do SOFTWARE é revogável, não exclusiva e intransferível.

Em nenhuma hipótese, a LICENCIADA terá acesso ao código-fonte do SOFTWARE licenciado e ao código-fonte dos projetos criados.

A LICENCIADA não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas INFORMAÇÕES e de pessoas físicas ou pessoas jurídicas indicadas pela LICENCIADA no ato do cadastramento.

Em linhas gerais

O uso do MeuPasseioVirtual não é exclusivo para apenas um cliente. Várias pessoas físicas e jurídicas poderão se cadastrar e utilizar o MeuPasseioVirtual seguindo as regras aqui descritas.

Ao utilizar o MeuPasseioVirtual, o cliente não pode: a) transferir a licença de uso para outra pessoa (física ou jurídica), b) acessar o código-fonte da plataforma ou dos projetos criados e, c) usar a plataforma para finalidades que não estejam descritas aqui.

5. DO PLANO DE ASSINATURA

A licença para acesso a funcionalidades limitadas do SOFTWARE é concedida à LICENCIADA de forma gratuita, no momento em que a LICENCIADA realiza o cadastro voluntário no SITE.

A licença para acesso a funcionalidades exclusivas do SOFTWARE é concedida à LICENCIADA através da adesão voluntária e pagamento de um plano de assinatura.

A LICENCIADA terá acesso às funcionalidades do plano de assinatura contratado enquanto mantiver os pagamentos em dia, observando os termos descritos na Cláusula 6 e Cláusula 7.

A LICENCIADA poderá migrar para um plano de assinatura com funcionalidades superiores (UPGRADE) ou inferiores (DOWNGRADE), observando os termos descritos na Cláusula 5.1 e Cláusula 5.2.

A LICENCIADA poderá cancelar a assinatura do plano contratado, observando os termos descritos na Cláusula 12.

Em linhas gerais

O cliente poderá utilizar o MeuPasseioVirtual de forma gratuita ou através de um plano de assinatura pago.

O plano gratuito oferece recursos limitados. Os planos de assinatura pagos oferecem diferentes recursos e possuem diferentes valores.

O cliente terá acesso aos recursos do plano contratado enquanto mantiver os pagamentos em dia.

O cliente pode alterar o plano de assinatura seguindo as regras de mudança de planos (Upgrade e Downgrade).

O cliente pode cancelar o plano de assinatura seguindo as regras de cancelamento de planos (Rescisão).

5.1. UPGRADE DE PLANO DE ASSINATURA

Ao realizar o UPGRADE, o plano de assinatura atual da LICENCIADA é cancelado e o novo plano de assinatura é criado.

A LICENCIADA poderá aproveitar eventual valor de saldo remanescente do plano de assinatura atual para abatimento do valor na contratação do novo plano de assinatura.

Havendo valor de saldo remanescente, o mesmo será aplicado como desconto no momento da assinatura do novo plano.

O prazo de vigência do novo plano de assinatura passa a contar a partir da data de realização do UPGRADE.

Em linhas gerais

Upgrade de plano é a alteração da assinatura do plano atual para um plano superior (plano com mais funcionalidades disponíveis).

No MeuPasseioVirtual, realizar o Upgrade significa cancelar a assinatura do plano atual e realizar a assinatura de um novo plano.

Como funciona: a) é verificada a data de assinatura, a data de validade e valor do último pagamento, b) é calculado o valor de saldo remanescente, c) a assinatura do plano atual é cancelada e, d) a assinatura do novo plano é criada, aplicando o valor de saldo remanescente como desconto, caso exista.

A vigência do novo plano de assinatura passa a contar a partir da data de Upgrade.

5.2. DOWNGRADE DE PLANO DE ASSINATURA

A LICENCIADA poderá realizar o DOWNGRADE do plano de assinatura durante o período de renovação, que corresponde aos 30 (trinta) dias que antecedem a data do próximo pagamento.

Fica vedada à LICENCIADA a realização do DOWNGRADE durante todo o período de vigência do plano de assinatura contratado, com exceção do período de renovação.

O prazo de vigência do novo plano de assinatura passa a contar a partir da data de realização do DOWNGRADE.

A LICENCIADA pode cancelar o plano de assinatura atual e contratar um plano de assinatura inferior. Contudo, nesta hipótese, não haverá abatimento de eventual saldo remanescente e não haverá devolução de valores já pagos pela LICENCIADA.

Em linhas gerais

Downgrade de plano é a alteração da assinatura do plano atual para um plano inferior (plano com menos recursos disponíveis).

As assinaturas de planos com pagamento mensal podem realizar o Downgrade a qualquer momento, pois a renovação da assinatura ocorre a cada 30 (trinta) dias.

As assinaturas de planos com pagamento anual não podem realizar o Downgrade a qualquer momento. A alteração para um plano inferior só poderá ser feita quando a atual assinatura estiver a 30 (trinta) dias da renovação.

A vigência do novo plano de assinatura passa a contar a partir da data de Downgrade.

O cliente pode cancelar a assinatura do plano atual e contratar um novo plano de assinatura a qualquer momento. Contudo, neste caso, se existir um saldo remanescente, ele não será utilizado como desconto. Além disso, não há devolução de valores que já foram pagos.

5.3. PROJETOS SOB DEMANDA

A LICENCIADA poderá contratar projetos na modalidade SOB DEMANDA.

A modalidade SOB DEMANDA afasta a obrigatoriedade de adesão a um plano de assinatura.

A modalidade SOB DEMANDA permitirá que o respectivo projeto contratado no SOFTWARE tenha acesso a todas as funcionalidades de edição do Tour Virtual 360.

O valor da contratação SOB DEMANDA levará em consideração o período de uso do projeto.

A contratação SOB DEMANDA poderá ocorrer em um ou mais projetos de forma individual, por tempo determinado, especificado na contratação.

A modalidade SOB DEMANDA não possui renovação automática, sendo necessária a postura ativa da LICENCIADA em promover a renovação da contratação.

A ausência de renovação transferirá e limitará automaticamente o(s) projeto(s) da LICENCIADA ao seu plano padrão, sendo o plano de assinatura que ainda esteja em vigência ou o plano gratuito.

Em linhas gerais

A contratação de um projeto Sob Demanda é uma forma de atender os clientes que precisam usar mais recursos do MeuPasseioVirtual, mas que não possuem demanda suficiente para realizar a assinatura de um plano maior.

O Sob Demanda permite contratar um ou mais projetos de forma individual.

Ao contratar o projeto via Sob Demanda, todos os recursos de edição do Tour Virtual 360 disponíveis no MeuPasseioVirtual ficam liberados para o projeto contratado.

A renovação da contratação do Sob Demanda não ocorre de forma automática, é preciso renovar manualmente. Não ocorrendo a renovação, o projeto contratado volta para o plano padrão de assinatura do cliente.

5.4. ITENS AVULSOS

A LICENCIADA poderá contratar recursos, funcionalidades, ferramentas, serviços adicionais e itens de personalização de projetos disponíveis no SOFTWARE.

O pagamento destes itens avulsos poderá ocorrer em parcela única ou de forma recorrente (a partir de uma assinatura), conforme ofertado pela LICENCIANTE. 

Em linhas gerais

Além dos planos de assinatura e do Sob Demanda, o MeuPasseioVirtual pode disponibilizar outros recursos e elementos de personalização para serem adquiridos individualmente, dentro da plataforma.

6. DA REMUNERAÇÃO

A LICENCIANTE apresentará à LICENCIADA planos de assinaturas com suas respectivas funcionalidades, formas de pagamento e meios de pagamento disponíveis.

A LICENCIADA pagará à LICENCIANTE o valor correspondente ao plano de assinatura contratado, de acordo com a forma de pagamento e meio de pagamento escolhidos pela LICENCIADA no momento da contratação.

Caso a LICENCIADA, no decorrer da vigência do plano de assinatura contratado, opte por mudar para outro plano de assinatura, serão observados os termos descritos na Cláusula 5.1 e Cláusula 5.2.

Em linhas gerais

Os planos de assinatura são padrões, com funcionalidades e valores tabelados.

As funcionalidades, valores, formas de pagamento e meios de pagamento são apresentados ao cliente no momento da assinatura, permitindo assim que o cliente faça sua escolha.

No momento da assinatura, o cliente escolhe o plano de assinatura que irá contratar e como deseja realizar o pagamento (forma de pagamento e meio de pagamento ).

É possível alterar o plano de assinatura, seguindo as regras de Upgrade e Downgrade.

7. DAS FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO

A LICENCIADA poderá contratar um plano de assinatura optando por 3 (três) diferentes formas de pagamento: mensal, anual à vista e anual parcelado.

A LICENCIADA poderá contratar um plano de assinatura optando por 3 (três) diferentes meios de pagamento: cartão de crédito, boleto bancário ou Pix.

Em linhas gerais

A Imersio utiliza um sistema de mercado (gateway de pagamento) para realizar a cobrança dos valores dos planos das assinaturas. O MeuPasseioVirtual funciona de forma integrada a este sistema de mercado.

Estão disponíveis 3 (três) diferentes formas de pagamento e 3 (três) diferentes meios de pagamento.

7.1. PAGAMENTO MENSAL

Os planos de assinatura com pagamento mensal estão disponíveis para contratação com cartão de crédito.

A cobrança do valor do plano de assinatura será realizada todos os meses, sempre no mesmo dia em que foi realizada a contratação.

A cobrança do valor do plano de assinatura será realizada diretamente no cartão de crédito informado no momento da contratação.

Em linhas gerais

No pagamento mensal, o único meio de pagamento disponível é o cartão de crédito.

No pagamento mensal, a cobrança é feita diretamente no cartão de crédito, todos os meses, sempre no mesmo dia de cada mês.

7.2. PAGAMENTO ANUAL À VISTA

Os planos de assinatura com pagamento anual à vista estão disponíveis para contratação com cartão de crédito, boleto bancário e Pix.

A cobrança do valor do plano de assinatura será realizada todos os anos, em quota única, sempre no mesmo dia e mês em que foi realizada a contratação.

Quando o meio de pagamento principal for boleto bancário ou Pix, a LICENCIADA receberá um e-mail de cobrança com o link para acesso a fatura.

Quando o meio de pagamento principal for cartão de crédito, a cobrança do valor do plano de assinatura será realizada diretamente no cartão de crédito informado no momento da contratação.

Em linhas gerais

No pagamento anual à vista, os meios de pagamento disponíveis são cartão de crédito, boleto bancário e Pix.

No pagamento anual à vista, quando a cobrança for feita via boleto bancário ou Pix, o cliente recebe a fatura para pagamento por e-mail.

No pagamento anual à vista, quando a cobrança for feita diretamente no cartão de crédito, a mesma é realizada todos os anos, sempre no mesmo dia e mês.

7.3. PAGAMENTO ANUAL PARCELADO

Os planos de assinatura com pagamento anual parcelado estão disponíveis para contratação com cartão de crédito.

O valor anual do plano de assinatura escolhido será lançado no cartão de crédito informado.

As cobranças mensais no cartão de crédito serão feitas de forma proporcional, todos os meses, de acordo com o número de parcelas escolhido no momento da contratação do plano de assinatura.

Em linhas gerais

No pagamento anual parcelado, o único meio de pagamento disponível é o cartão de crédito.

No pagamento anual parcelado, o valor anual do plano de assinatura é lançado no limite do cartão. Porém, a cobrança é feita de forma proporcional, mês a mês.

8. DO REAJUSTE DOS VALORES

Os valores dos planos de assinatura do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IPCA acumulado no período ou, no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Poderão ocorrer alterações nos valores dos planos de assinatura, modalidade sob demanda, itens avulsos ou outros adicionais por questões como aumento ou criação de novos tributos ou outras que causem desequilíbrio excessivo no contrato. Caso isto ocorra, a LICENCIANTE enviará comunicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do próximo faturamento contra a LICENCIADA.

A LICENCIANTE poderá, ainda, sob seus próprios critérios, alterar as condições dos planos de assinatura, podendo criar, alterar, excluir ou substituir as especificações dos planos a qualquer momento, cabendo a LICENCIADA, decidir pela troca de plano, ou, permanecer no qual se encontra, estando ciente de que a permanência em um plano de assinatura desatualizado poderá acarretar na ausência de suporte e manutenção.

Em linhas gerais

Os valores dos planos de assinatura são reajustados anualmente pelo índice IPCA acumulado do período, sem a necessidade de comunicado antecipado.

Os valores dos planos de assinatura e de outros itens pagos disponíveis dentro do MeuPasseioVirtual podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Imersio ou devido à condições externas ou de mercado. Caso um reajuste de valores se faça necessário, os clientes são comunicados com até 30 (trinta) dias de antecedência.

A Imersio também pode alterar os planos já existentes ou criar novos planos a qualquer momento. Neste caso, o cliente pode decidir em permanecer no plano de assinatura ora contratado ou mudar de plano.

9. DA INADIMPLÊNCIA

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática dos presentes termos e cancelamento do plano de assinatura, contudo, causará a inativação dos projetos criados e limitação das funcionalidades do SOFTWARE de acordo com o plano gratuito, independentemente de notificação prévia, até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.

A LICENCIANTE enviará e-mails de avisos e realizará tentativas de cobrança pelo prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento, de acordo com o meio de pagamento escolhido pela LICENCIADA.

Atrasos nos pagamentos implicará na aplicação de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, estes últimos cobrados de forma proporcional.

A ativação dos projetos e o acesso ao SOFTWARE e funcionalidades do plano de assinatura somente serão restabelecidos após a identificação, pela LICENCIANTE, do pagamento integral dos valores em atraso, lembrando que a identificação poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis após a data de pagamento pela LICENCIADA.

Caso a regularização das pendências não seja verificada, os presentes termos serão automaticamente rescindidos, os projetos ficarão inativos e o acesso ao SOFTWARE será, em definitivo, limitado às funcionalidades do plano gratuito.

Em linhas gerais

Caso o sistema de faturamento não identifique o pagamento na data de vencimento, o MeuPasseioVirtual irá inativar os projetos criados e alterar o plano para a versão gratuita.

Envio de avisos e tentativas de cobrança serão realizadas por 10 (dez) dias. Se o pagamento for identificado, os projetos ficarão ativos novamente e o acesso ao plano de assinatura contratado será restabelecido.

Se o pagamento não for identificado após as várias tentativas de cobrança, a assinatura do plano será cancelada de forma automática. Os projetos permanecerão inativos e o acesso permanecerá no plano gratuito.

10. DA VIGÊNCIA

Os presentes termos entram em vigor na data de seu aceite pela LICENCIADA, no momento em que a LICENCIADA realiza o cadastro voluntário no SITE.

Os presentes termos terão vigência durante a utilização do plano gratuito ou pelo prazo do plano de assinatura contratado pela LICENCIADA.

A LICENCIADA declara ciência de que o seu acesso ao SOFTWARE, e às funcionalidades do plano de assinatura contratado, estão condicionados à regularidade dos pagamentos e à vigência dos presentes termos.

A LICENCIADA está ciente de que terá seu acesso ao SOFTWARE restrito às funcionalidades do plano gratuito a partir da data de cancelamento do plano de assinatura.

Em linhas gerais

Os presentes termos passam a ser válidos quando o cliente dá o aceite no momento do seu cadastro voluntário.

Os presentes termos seguem como vigentes enquanto o cliente utilizar o plano gratuito ou enquanto possuir um plano de assinatura pago.

Em caso de inadimplência, a assinatura do plano contratado é cancelada de forma automática e o acesso do cliente volta para o plano gratuito.

O cliente terá seu acesso restrito aos recursos do plano gratuito quando cancelar a assinatura do plano pago.

11. DA RENOVAÇÃO

Os presentes termos e o plano de assinatura contratado são renovados automaticamente por iguais períodos, sendo facultado o aviso prévio por parte da LICENCIANTE à LICENCIADA.

Os procedimentos de cobrança permanecem válidos e ocorrem de forma automática a cada período de renovação, sendo facultado o aviso prévio por parte da LICENCIANTE à LICENCIADA.

O plano de assinatura e os procedimentos de cobrança são cancelados apenas mediante expressa manifestação de rescisão por parte da LICENCIADA.

Exceção se faz na modalidade de assinatura SOB DEMANDA, onde não há renovação automática.

Em linhas gerais

As renovações do plano de assinatura e os procedimentos de cobrança ocorrem de forma automática, sem a necessidade de aviso prévio ao cliente.

As renovações do plano de assinatura e os procedimentos de cobrança são encerradas somente mediante solicitação do cliente.

As contratações de projetos via Sob Demanda não possuem renovação automática.

12. DA RESCISÃO

Os presentes termos poderão ser rescindidos em casos de recuperação judicial ou extrajudicial de alguma das partes.

No caso de rescisão dos presentes termos, os projetos criados pela LICENCIADA, quando do uso do SOFTWARE, permanecerão:  (i) armazenados pela LICENCIANTE; (ii) disponíveis no SOFTWARE para acesso da LICENCIADA; (iii) inativos e sem acesso externo ao SOFTWARE; (iv) limitados as funcionalidades da versão gratuita do SOFTWARE.

No caso de rescisão dos presentes termos, fica facultado à LICENCIADA a contratação de um novo plano de assinatura, a qualquer tempo, para acesso aos projetos com disponibilização das funcionalidades pagas.

No caso de rescisão dos presentes termos, os dados pessoais da LICENCIADA inseridos no SOFTWARE só serão eliminados após o cancelamento de cadastro da LICENCIADA.

A LICENCIANTE poderá manter em sua base determinados dados pessoais, quando se fizer necessário para o cumprimento de obrigações legais, na forma da legislação vigente.

Em relação aos demais dados, a LICENCIANTE observará o prazo de guarda previsto no Marco Civil da Internet.

Em linhas gerais

Havendo a rescisão, os projetos criados pelo cliente permanecem salvos e disponíveis para acesso por dentro do MeuPasseioVirtual. Porém, ficam inativos, sem acesso externo e limitados a versão gratuita do MeuPasseioVirtual.

A qualquer tempo, o cliente pode realizar a assinatura de um novo plano para obter novamente acesso às funcionalidades do plano contratado.

Havendo a rescisão, os dados e informações do cliente são mantidos no MeuPasseioVirtual apenas pelo período necessário para atendimento da legislação, do  Marco Civil da Internet e quando estiver ativo o cadastro do cliente.

12.1. DA RESCISÃO PELA LICENCIADA

A solicitação de rescisão dos presentes termos deverá ocorrer no SOFTWARE, na área de configuração do perfil de usuário.

Os presentes termos poderão ser rescindidos pela LICENCIADA mediante solicitação prévia de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da próxima renovação.

Para os planos de assinatura com pagamento mensal, independente da data de contratação, o cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento, livre de multas, não havendo qualquer reembolso de valores pagos.

Para os planos de assinatura com pagamento anual à vista ou anual parcelado, em caso de cancelamento em até 7 (sete) dias após a contratação, ocorrerá a devolução do pagamento com desconto de 10% do valor total da contratação a título de multa.

Para os planos de assinatura com pagamento anual à vista, em caso de cancelamento após 7 (sete) dias da contratação, não haverá nenhum reembolso de valores pagos.

Para os planos de assinatura com pagamento anual parcelado, em caso de cancelamento após 7 (sete) dias da contratação, será cobrada multa correspondente ao valor de 50% das parcelas vincendas.

Os valores retidos constituem multa contratual por rescisão antecipada e se prestam a compensar a LICENCIANTE pelos investimentos em recursos para cumprimento do contrato rescindido.

Em linhas gerais

A solicitação de cancelamento do plano de assinatura é realizada por dentro do MeuPasseioVirtual, na área de configuração do perfil de usuário.

Pedimos para que a solicitação seja realizada com um mínimo de 5 (cinco) dias antes da data da próxima renovação.

O plano de assinatura com pagamento mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem multas. Porém, também não há devolução de valores pagos.

Se o plano de assinatura com pagamento anual à vista ou anual parcelado for cancelado em até 7 (sete) dias depois da contratação, 90% do valor pago é devolvido e 10% retido a título de multa.

Se o plano de assinatura com pagamento anual à vista for cancelado após 7 (sete) dias da contratação, não haverá devolução de valores pagos.

Se o plano de assinatura com pagamento anual parcelado for cancelado após 7 (sete) dias da contratação, haverá a devolução de 50% do valor correspondente às parcelas a vencer.

Os valores retidos a título de multa contratual por rescisão antecipada se prestam a compensar a Imersio pelos investimentos e recursos alocados para atender o contrato com cliente.

12.2. RESCISÃO PELA LICENCIANTE

A LICENCIANTE poderá rescindir os presentes termos a qualquer tempo, desde que comunique a LICENCIADA, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo, neste caso, restituir a LICENCIADA o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.

O prazo de antecedência mínima para rescisão e a obrigação de restituição de valores não se aplicarão nos casos previstos na cláusula 12.1 e nos casos de rescisão por violação do presente instrumento.

A LICENCIANTE poderá rescindir os presentes termos a qualquer momento em caso de violação contratual pela LICENCIADA, ou, em caso de inadimplência, deste último, por prazo superior a 10 (dez) dias.

A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso da LICENCIADA ao SOFTWARE nos casos em que a LICENCIADA utilizar o SOFTWARE em desrespeito aos presentes termos, sem dever qualquer indenização a LICENCIADA.

Em linhas gerais

A Imersio poderá cancelar o plano de assinatura do cliente a qualquer momento, desde que faça um comunicado prévio. Neste caso, se existir saldo remanescente, ele será restituído por completo.

A Imersio poderá cancelar o plano de assinatura do cliente nos seguintes casos: a) violação contratual, b) inadimplência nos pagamentos ou c) se o cliente utilizar o MeuPasseioVirtual desrespeitando as condições estabelecidas neste termo.

13. DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA

Obriga-se a LICENCIADA a:

Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e disponibilizar, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, visando agilizar a manutenção que se faça necessária;

Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, conexão de internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;

Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc) incluído no SOFTWARE;

Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;

Acionar a LICENCIANTE para resolver qualquer inconsistência verificada no SOFTWARE, em substituição à tomada de quaisquer medidas de ressarcimento, estando ciente de que, por conta da evolução tecnológica, é tecnicamente inviável garantir o funcionamento de um programa de computador com garantia de 100% de disponibilidade e isenção de erros;

Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;

Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades oferecidas pelo SOFTWARE, sendo que a LICENCIANTE não responderá por prejuízos decorrentes do não fornecimento destas INFORMAÇÕES;

Caso a LICENCIADA acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, a LICENCIADA deverá imediatamente comunicar o fato à LICENCIANTE, bem como, poderá alterar a sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE;

A LICENCIADA declara ciência de que o SOFTWARE não possui sistema de backup dos projetos, de forma que não é possível a recuperação de projetos excluídos. O backup realizado pela plataforma se limita às informações de texto referentes aos dados cadastrais da LICENCIADA.

A LICENCIADA declara ciência de que o SOFTWARE se limita tão somente ao objeto previsto nos presentes termos, sob os moldes de contratação elencados na cláusula 5.

Em linhas gerais

O cliente precisa manter seu pessoal treinado no uso do MeuPasseioVirtual. Caso necessite de atendimento, precisa disponibilizar à nossa equipe o máximo de informações possíveis.

Com investimentos próprios, o cliente deve dispor de meios para comunicação com nossa equipe de atendimento.

O cliente é o único responsável pelas pessoas a quem dá permissão de acesso ao MeuPasseioVirtual e pelo conteúdo e informações que insere na plataforma. Também não deve fazer uso do MeuPasseioVirtual para atos ilegais.

O cliente está ciente de que qualquer software está sujeito a falhas. Desta forma, havendo qualquer inconsistência no MeuPasseioVirtual, devemos ser acionados antes de qualquer outra medida ser tomada.

O cliente não pode transmitir arquivos ou realizar atividades que venham a prejudicar o uso do MeuPasseioVirtual ou colocar em risco a sua estabilidade.

O cliente deve avisar a Imersio sempre que houver alterações em seus dados cadastrais que possam prejudicar o correto funcionamento do MeuPasseioVirtual. A Imersio não pode ser responsabilizada por qualquer prejuízo decorrente da não alteração dos dados do cliente.

O cliente é o único responsável pela segurança das informações de seu login e senha.

O cliente está ciente de que o MeuPasseioVirtual não atua como repositório de arquivos e imagens. Esses conteúdos não fazem parte da rotina de backup da plataforma. Uma vez excluído um projeto, todos os arquivos são removidos dos nossos servidores.

14. DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Obriga-se a LICENCIANTE a:

Disponibilizar o SOFTWARE de acordo com as condições de uso ora definidas.

Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), caberá à LICENCIANTE corrigir tais falhas, podendo, à seu critério, substituir a versão com falhas por versões corrigidas;

Suspender o acesso ao SOFTWARE em caso da não observância dos presentes termos, pela LICENCIADA;

Alterar as especificações ou características do SOFTWARE licenciado para a melhoria ou correções de erros;

Disponibilizar, conforme plano de assinatura contratado, acesso aos serviços de suporte, observado o calendário e fuso horário da sede da LICENCIANTE, nos dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00-12h00 e das 14h00-17h00 (horário de Brasília), por meio de correio eletrônico (contato@imersiovr.com), Whatsapp (47 99102-0874) ou outros canais eventualmente disponibilizados, para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE;

Manter as INFORMAÇÕES PESSOAIS da LICENCIADA, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro.

Em linhas gerais

Vamos fazer nosso melhor para entregar o MeuPasseioVirtual nas melhores condições de uso e disponibilidade. Se, eventualmente, ocorrerem falhas, não mediremos esforços para corrigir e liberar a correção o mais rápido possível.

Podemos suspender o acesso do cliente ao MeuPasseioVirtual caso seja identificado o descumprimento de alguma cláusula dos presentes termos.

Faremos melhorias contínuas e alteraremos as especificações técnicas para que o MeuPasseioVirtual esteja sempre atualizado, usando as melhores e mais recentes tecnologias.

Nossa equipe de atendimento está sempre disponível para ajudar os clientes, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00-12h00 e das 14h00-17h00 (horário de Brasília), por e-mail, Whatsapp ou outro meio de comunicação disponível.

Garantimos a segurança das informações e dados pessoais de todos os clientes.

15. DA RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE

A LICENCIANTE não se responsabiliza:

Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;

Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;

Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”;

Por problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;

Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pela LICENCIADA através do SOFTWARE;

A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES da LICENCIADA armazenadas no SOFTWARE. Contudo, a LICENCIADA reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos padrões de segurança adotados.

A LICENCIANTE não será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo.

Em caso de inafastável responsabilidade da LICENCIANTE em evento danoso, sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE em relação à LICENCIADA será superior à quantia correspondente ao último plano de assinatura pago pela LICENCIADA.

Em linhas gerais

Não somos responsáveis pelo uso do MeuPasseioVirtual por pessoas não autorizadas, esse controle deve ser feito pelo cliente.

Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou prejuízos causados pelo mau uso do MeuPasseioVirtual ou decisões de negócios tomadas com base nas informações fornecidas pelo MeuPasseioVirtual.

O cliente reconhece que nenhum software está imune ao ataque de hackers. Tomamos todas as medidas de segurança possíveis. Contudo, não nos responsabilizamos pela perda, alteração ou exposição de dados caso ocorra uma invasão nos servidores.

Não nos responsabilizamos por ações e invasões de agentes externos que venham a causar qualquer espécie de prejuízo ao cliente.

Em caso de responsabilização devida da Imersio, não nos responsabilizamos por valores superiores ao total dos valores pagos no último período do plano de assinatura contratado.

16. DO NÍVEL DE SERVIÇO

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 98% (noventa e oito por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo).

Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias precedentes à data de uma reclamação relacionada ao nível de serviço.

Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, a LICENCIADA terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, 1/12 avos (para planos anuais) (“Crédito de Serviço”).

Caso a licença de uso esteja em vigor em prazo inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, os dias faltantes serão considerados como sendo de disponibilidade plena.

O direito ao Crédito de Serviço abrangerá todos os fatos passíveis de reivindicações até a efetiva data da reclamação. Após a concessão do Crédito de Serviço, os fatos que lhe deram causa não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões da LICENCIADA ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que a LICENCIADA usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da LICENCIADA; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES financeiras e/ou INFORMAÇÕES de conta da LICENCIADA pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

Em linhas gerais

Algumas funcionalidades do MeuPasseioVirtual dependem de empresas e serviços terceiros. Sobre esses serviços não há como assumirmos responsabilidades.

Contudo, do que está de domínio e responsabilidade da Imersio, garantimos que o MeuPasseioVirtual terá uma disponibilidade mínima anual de 98%.

17. DAS GARANTIAS LIMITADAS

O SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie, principalmente, a garantia de que o SOFTWARE supre por completo todas as necessidades da LICENCIADA, ou que o seu funcionamento se dará de forma ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com quaisquer outros softwares, aplicações ou serviços de terceiros.

Assim, a LICENCIADA reconhece a isenção da LICENCIANTE em relação à eventual insatisfação particular quanto ao funcionamento do SOFTWARE.

Além disso, a LICENCIADA reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha, atrasos, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, patrimoniais, emergentes, perda de chance, danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, a operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas, dentre outros.

Em linhas gerais

Não medimos esforços para fornecer um produto estável e em corrigir as falhas que sejam identificadas. Contudo, não há como garantir que o MeuPasseioVirtual funcione sem interrupções e que todos os defeitos serão corrigidos.

Não garantimos a compatibilidade ou integração do MeuPasseioVirtual com outros sistemas ou serviços de terceiros. Também não conseguimos garantir a satisfação total do cliente quanto ao funcionamento da plataforma.

18. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELO SOFTWARE

Nas hipóteses em que ocorra o tratamento de dados pessoais de terceiros pela LICENCIADA através do SOFTWARE licenciado, as partes ajustam:

I – A LICENCIANTE oferece o SOFTWARE para uso e correspondente tratamento de dados pela LICENCIADA, na qualidade de controlador dos dados pessoais, com total autonomia desta na manutenção das respectivas informações alocadas no SOFTWARE, bem como na indicação de encarregado que atue como canal de comunicação com os respectivos titulares dos dados.

II – Na qualidade de responsável pelas atividades de tratamento de dados, a LICENCIADA se compromete a observar plenamente os princípios e requisitos para tratamento de dados pessoais previstos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), além de eventuais ordenamentos que venham a substituí-la ou complementá-la, incluindo o processamento do mínimo necessário de dados para a realização das finalidades descritas no contrato.

III – A LICENCIANTE se compromete a estabelecer boas práticas de segurança de dados em relação às informações tratadas através do SOFTWARE, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais, bem como de qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

IV – As partes comunicarão uma à outra sobre eventual incidente de segurança relacionados aos dados alocados no SOFTWARE, cabendo à LICENCIADA, na qualidade de controlador, comunicar sobre a ocorrência do fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos respectivos titulares, em prazo razoável.

V –  A LICENCIADA será isoladamente responsável por eventual sanção sofrida em decorrência do tratamento indevido dos dados dos titulares, por sua culpa exclusiva, bem como pelo descumprimento à legislação correlata, comprometendo-se a arcar integralmente com eventuais danos sobre qualquer penalização eventualmente sofrida por esta em decorrência de tais fatos.

Em linhas gerais

No que cabe à responsabilidade da Imersio, como operador dos dados do cliente, buscamos seguir boas práticas, recomendações de mercado e as legislações vigentes. 

Qualquer percepção de incidente de insegurança que possa colocar em risco os dados do cliente, deve ser comunicado entre as partes.

O cliente é o controlador dos dados que insere no MeuPasseioVirtual e único responsável por eventuais danos ou consequências relacionadas ao mau uso dessas informações.

19. CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS

A LICENCIADA, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente os presentes termos, também consente que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

A LICENCIADA consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador ou dispositivo mobile utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas, tempo médio gasto no site e identificação do usuário. Tais informações poderão ser usadas para orientar a própria LICENCIADA e melhorar os serviços ofertados.

A LICENCIADA declara ciência de que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar a LICENCIADA.

A LICENCIANTE não irá operar transferências internacionais dos dados coletados.

A LICENCIADA declara ciência e concordância em relação ao fato de a LICENCIANTE utilizar cookies para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados de acordo com o perfil da LICENCIADA. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos nos presentes termos de uso, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso destas informações por agentes não autorizados.

Em linhas gerais

O cliente permite que a Imersio colete, use, armazene e faça tratamento de algumas informações pessoais para que possa entregar o serviço ofertado através do MeuPasseioVirtual.

O cliente está ciente que os seus dados podem ser transferidos para outra empresa caso ocorra a venda da Imersio, mudança de controle da empresa ou estrutura societária.

As informações que são coletadas, armazenadas e tratadas estão definidas em nossa política de privacidade.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A LICENCIADA poderá, de acordo com a modalidade contratada, prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE, ou, mediante autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. 

A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida de forma individualizada, a cada contratante, salvo se o plano de assinatura já contemplar o atendimento na modalidade multiempresa.

Caso a LICENCIADA venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado às disposições dos presentes termos.

Os presentes termos de uso obrigam as partes e seus sucessores e revogam qualquer disposição, acordo verbal ou informal, previamente estabelecido entre os envolvidos.

É proibido à LICENCIADA transferir as obrigações e direitos descritos nos presentes termos. Tal limitação não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os mesmos direitos e obrigações.

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas não implicará em novação ou renúncia.

Se qualquer disposição destes termos for considerada nula ou inválida, nenhuma outra disposição será afetada como consequência.

A LICENCIANTE concorda que a LICENCIADA, por iniciativa própria, divulgue ou indique o uso do SOFTWARE para outras pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer momento, sem a necessidade de solicitação prévia de autorização da LICENCIANTE.

A LICENCIADA concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e marca da LICENCIADA em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone ou e-mail, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigentes os presentes termos.

A LICENCIADA aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE.

A LICENCIADA autoriza a LICENCIANTE a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.

A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia à LICENCIADA:

  1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso da LICENCIADA ao SOFTWARE quando o acesso ou cadastro estiver em violação às condições estabelecidas nos presentes termos;
  2. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pela LICENCIADA que não estejam em consonância com as disposições dos presentes termos;
  3. Acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no SITE;
  4. Alterar quaisquer termos e condições dos presentes termos mediante simples comunicação à LICENCIADA.

A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pela LICENCIADA em seu cadastro ou, por meio de aviso no SITE ou SOFTWARE, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes serviços considerada como concordância da LICENCIADA com a cobrança de tais preços, em caso da continuidade do uso.

A LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito à LICENCIADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do SOFTWARE as informações de titularidade da LICENCIADA, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

Somente a pessoa cadastrada pela LICENCIADA como administradora de conta poderá solicitar que as informações da LICENCIADA inseridas no SOFTWARE sejam apagadas. Ainda, a LICENCIADA declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pela LICENCIADA.

As partes elegem o foro da Comarca de Blumenau - Santa Catarina - Brasil, como o competente para resolver eventuais litígios decorrentes dos presentes termos.

Em linhas gerais

O cliente pode utilizar o MeuPasseioVirtual para prestação de serviços à terceiros apenas com a anuência da Imersio ou se contratar um plano de assinatura que permita tal atividade.

O cliente não pode transferir para terceiros os seus direitos e obrigações descritos e aceitos neste termo.

O cliente está ciente e autoriza a Imersio a mencionar o seu nome na mídia, em campanhas de marketing e comerciais. A Imersio também autoriza o cliente a divulgar que faz uso do MeuPasseioVirtual.

A Imersio enviará comunicados e ofertas para o e-mail do cliente. Também irá coletar dados técnicos quanto ao uso do MeuPasseioVirtual para aprimorar a plataforma.

A Imersio pode, a qualquer momento, realizar modificações técnicas no MeuPasseioVirtual sem necessidade de aviso prévio.

A Imersio pode, a qualquer momento, realizar modificações neste termo ou nas Políticas de Privacidade, sempre comunicando o cliente das alterações e solicitando um novo aceite.

A Imersio pode, a qualquer momento, alterar condições comerciais, criar ou excluir ou alterar planos de assinatura e reajustar valores. O cliente será comunicado caso a alteração o impactar diretamente.

Se a Imersio encerrar as atividades do MeuPasseioVirtual, irá comunicar o cliente com até 30 (trinta) dias de antecedência do encerramento.

Somente a pessoa indicada pelo cliente como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas no MeuPasseioVirtual sejam apagadas.

O cliente está ciente de que, uma vez apagadas, as informações não poderão ser mais recuperadas e a Imersio não terá nenhuma responsabilidade pela execução deste procedimento.

21. DAS DEFINIÇÕES

Os termos utilizados neste instrumento são interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

INFORMAÇÕES PESSOAIS: Qualquer informação disponibilizada pela LICENCIADA que a identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos e outros.

INFORMAÇÕES: Entende-se todas as informações da LICENCIADA relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS.

LICENCIADA: O cliente, pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do SITE, realizando seu cadastro, aceitando os termos deste instrumento e usufruindo das funcionalidades oferecidas.

SOFTWARE: Software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo SITE, por meio do qual as INFORMAÇÕES serão fornecidas diretamente pela LICENCIADA.

API: Application Programming Interface que em português significa Interface de Programação de Aplicativos. É um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.

A presente versão deste Termo de Uso foi publicada em 8 de Junho de 2022.